Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público
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No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas
hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial,
por não serem dotadas de coercibilidade.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a
teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que
conceituava essa forma do direito como interesse
juridicamente protegido.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos
absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os
membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao
passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas
determinadas.