Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público
Foi encontrada 1 questão
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência.