Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

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Q1895314
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895314 Direito Tributário
Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS 
Alternativas
Q1895315
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895315 Direito Tributário
Um juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicar  
Alternativas
Q1895316
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895316 Direito Tributário
Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,
Alternativas
Q1895317
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895317 Direito Tributário
Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando  
Alternativas
Q1895318
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895318 Direito Tributário
Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal princípio o imposto sobre 
Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: B
9: C
10: E
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