Questões MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

Q1895310

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895310 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição legal,

às taxas e às de intervenção no domínio econômico.

às contribuições de melhoria e às de intervenção no domínio econômico.

aos impostos e aos empréstimos compulsórios.

às taxas e às contribuições parafiscais.

às contribuições sociais e aos empréstimos compulsórios.

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