Questões MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

Q1895315

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895315 Direito Tributário

Um juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicar

os princípios gerais de direito tributário, quando a analogia não servir à integração.

os princípios gerais de direito público, antes de qualquer outro meio de integração.

os princípios gerais de direito tributário e de direito privado, nessa ordem.

a equidade, antes de qualquer outro meio de integração.

a analogia, quando a lei previr a exigência de tributo para caso análogo.

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