Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas

poderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário. 

poderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário. 

poderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. 

não incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre.  

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.