Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895287
Direito Previdenciário
A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado
pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, com recursos
disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e
contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e
das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do
regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um
percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da
importação de bens.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895289
Direito Previdenciário
De acordo com o magistério de Castro & Lazzari, “é
segurado da Previdência Social, nos termos dos art. 12 e
parágrafos da Lei n.º 8.212, de 1991, e dos art. 11 e parágrafos da
Lei n.º 8.213, de 1991, de forma obrigatória, a pessoa física que
exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza
urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título
precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal,
observadas, quando for o caso, as exceções previstas no texto
legal, ou exerceu alguma atividade das mencionadas acima, no
período imediatamente anterior ao chamado ‘período de graça’.
Também é segurado aquele que, sem exercer atividade
remunerada, se filia facultativa e espontaneamente à Previdência
Social, contribuindo para o custeio das prestações sem estar
vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência
Social – RGPS ou a outro regime previdenciário qualquer (art. 14
da Lei de Custeio e art. 13 da Lei de Benefícios).”
Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari. Manual de direito previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 157.
Com relação à filiação ao RGPS ou a outro tipo de regime previdenciário, assinale a opção correta.
Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari. Manual de direito previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 157.
Com relação à filiação ao RGPS ou a outro tipo de regime previdenciário, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895290
Direito Previdenciário
A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o
segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante
o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar
de não ocorrer o recolhimento de contribuições, o vínculo se
mantém.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de segurado no RGPS. Assinale a opção correta.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de segurado no RGPS. Assinale a opção correta.