Questões PC-PB 2022 para Papiloscopista - Área Geral

Q1936309

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |

Q1936309 Legislação Federal

Assinale a opção correta que está em conformidade com o disposto no Decreto n.º 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda poderá ser utilizado pelo órgão de identificação como o número do registro geral.

É facultada a expedição da Carteira de Identidade em meio eletrônico, sendo nesse caso dispensada a expedição em meio físico.

A Carteira de Identidade terá validade por prazo indeterminado, exceto se definido prazo diverso pelo órgão de identificação expedidor.

Poderá ser negada a validade da Carteira de Identidade de pessoa idosa quando houver mudança significativa das características do titular em relação à fotografia 3x4cm.

Poderá ser incluído na Carteira de Identidade a pedido, mediante requerimento escrito do interessado, o número único da matrícula de nascimento.

Q1936311

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |

Q1936311 Legislação Federal

Um requerente apresentou, para expedição da Carteira de Identidade, a cópia autenticada da sua Certidão de casamento e a documentação original comprobatória dos números da Carteira nacional de habilitação (CNH) e do Título de eleitor.
Considerando essa situação e o disposto no Decreto n.º 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, é correto afirmar que

a Carteira de Identidade não poderá ser emitida, uma vez que não foi atendida a exigência da legislação quanto à apresentação obrigatória da Certidão de nascimento.

a Carteira de Identidade não poderá ser emitida, uma vez que somente foi apresentada cópia autenticada da Certidão de casamento e não o documento original.

a Carteira de Identidade poderá ser emitida, mediante requerimento, com a inclusão somente do número da CNH, uma vez que os órgãos identificadores tem acesso apenas ao sistema do DETRAN.

a Carteira de Identidade poderá ser emitida com os números da CNH e do Título de eleitor, já que os órgãos identificadores possuem convênios para atender à exigência legal de validação da cópia da certidão apresentada.

a Carteira de Identidade poderá ser emitida, mediante requerimento, com a inclusão tanto do número da CNH como do Título de eleitor com base na documentação apresentada.

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