Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual. 

difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.  

concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo. 

incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.