Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889740
Direito Civil
Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca
da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do
direito público, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889765
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a
regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de
oficialmente publicada, inicia sua vigência em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889767
Direito Civil
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que
a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou
intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir
eventuais perdas refere-se à
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889768
Direito Civil
Uma sociedade empresária que estava sediada em
território nacional no endereço X mudou sua sede e
administração para o endereço Y, promovendo as devidas
atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se
novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de
registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial
competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889769
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser
anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou
quando firmado com