O STJ julgou incidente de assunção de competência por
meio do qual fixou o entendimento de que seria da competência
da justiça estadual o julgamento de determinada matéria. Em
momento posterior, sob o argumento de que o acórdão prolatado
no incidente havia sido descumprido por um juiz de primeiro
grau, foi proposta reclamação junto ao STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e a
jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.