Questões de Concurso Público SECONT-ES 2022 para Auditor do Estado - Engenharia Civil
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O projeto básico é elaborado com fundamento nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e possibilitar a avaliação do custo da obra, bem como a definição dos métodos e do prazo de execução.
Conforme a legislação vigente, os encargos sociais trabalhistas relativos a obras e serviços de engenharia são incorporados no cálculo do bônus e despesas indiretas das empresas projetistas e construtoras.
Sendo o fiscal da obra servidor público e detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a esse fiscal a emissão da ART de fiscalização.
A obra pode ser recebida provisoriamente pelo gestor do contrato, desde que a vistoria seja realizada por um engenheiro civil que se responsabilize pela emissão de relatório técnico consubstanciado.
Em obras contratadas pelo regime de execução semi-integrada, a medição é feita por etapas, conforme cronograma físico financeiro.