Questões de Concurso Público SECONT-ES 2022 para Auditor do Estado - Engenharia Civil
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Sendo o fiscal da obra servidor público e detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a esse fiscal a emissão da ART de fiscalização.
Comprovada a utilidade pública de uma unidade de conservação, a sua desafetação poderá ser aprovada diretamente pelo órgão que a administra.
O prazo de validade da licença de operação de rodovia estadual poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período máximo de 10 anos.
Uma forma adequada de compensar o contratado pelos prejuízos causados por atraso de pagamento é realizar medições de serviços além das quantidades executadas, até o valor dos custos financeiros pleiteados.