Questões de Concurso Público TCE-PB 2022 para Auditor Conselheiro Substituto

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Q1977628
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977628 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.
Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Alternativas
Q1977629
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Impostos Estaduais , ICMS , Princípio da Seletividade
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977629 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.
Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.
Alternativas
Q1977630
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977630 Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.
O princípio da legalidade impõe que a cobrança de tributos exija lei anterior que os estabeleça; todavia, a elevação de alíquotas pode, em determinadas situações, ser promovida por meio de decreto.
Alternativas
Q1977631
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social , Princípio da Progressividade
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977631 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as contribuições previdenciárias para regimes próprios de previdência social devem ter alíquotas progressivas. 

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Q1977632
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977632 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.


No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação do produto da arrecadação. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
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