Questões de Concurso Público TCE-PB 2022 para Auditor Conselheiro Substituto

Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.

Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.

Entre outros requisitos, para serem nomeados, os conselheiros do TCE/PB devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 

Verificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do responsável para apresentar defesa, havendo ou não débitos apurados. 

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 

As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.