Questões de Concurso Público Telebras 2022 para Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. 

É vedada a cobrança de impostos sobre bens imóveis de igreja que estejam locados a terceiros e cujos valores dos aluguéis sejam aplicados nas atividades essenciais da igreja.

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. 

A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.