Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943225
Direito Civil
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que
corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a
ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento
contratual.