Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura
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Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Em casos de empate entre propostas de licitantes, haverá
apenas dois critérios de desempate: disputa final, caso em
que os licitantes empatados poderão apresentar nova
proposta em ato contínuo à classificação; e desenvolvimento,
pelo licitante, de programa de integridade, conforme
orientações dos órgãos de controle.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos
os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o
retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da
proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar
o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame ficará impedido de licitar e contratar com a
administração pública pelo prazo de até oito anos.
Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No procedimento de credenciamento, a administração deverá
divulgar e manter à disposição do público, em sítio
eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a
permitir o cadastramento anual de novos interessados.
Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção
prévia de licitantes para participar de futuro processo
licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou
de qualidade estabelecidas pela administração.