Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

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Q2059117
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059117 Direito Penal
Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é 
Alternativas
Q2059118
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059118 Direito Penal
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo, 
Alternativas
Q2059119
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059119 Direito Penal
As penas restritivas de direitos têm como característica a 
Alternativas
Q2059121
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059121 Direito Penal
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe 
Alternativas
Respostas
9: A
10: C
11: E
12: B
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