Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059100
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique
onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes
praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no
máximo, até a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059109
Direito Penal
A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de
uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual,
e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino,
configura
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059115
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para
visita à família poderá ser concedida
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059118
Direito Penal
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de
liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime
consiste no cumprimento de, no mínimo,