Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110527
Direito Administrativo
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários
de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável
isoladamente, é legalmente definida como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110531
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para definir e
dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica
e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e
a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se