Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110607
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de
serviços públicos de saneamento básico, entre outros direitos,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110608
Direito Ambiental
Além das cláusulas essenciais previstas na legislação pertinente,
os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de
saneamento básico deverão conter, expressamente, cláusula
pertinente a