A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997)
fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico. Essa premissa fundamenta
a utilização de diversos instrumentos, entre os quais se inclui a
cobrança pelo uso de recursos hídricos. Acerca desse
instrumento, assinale a opção correta.