Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
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Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante
lei complementar, para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de
sua iminência.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio
da anterioridade.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia
pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de
contribuição de melhoria.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos,
como os impostos de consumo, são considerados
regressivos.
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