Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
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Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
Para possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.