Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116072
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de
ofensa a direito da personalidade.