Questões TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q2211341

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211341 Direito Processual Penal

De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabe

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

embargo infringente para o tribunal de justiça.

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

recurso em sentido estrito para o Superior Tribunal de Justiça.

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foi encontrada 1 questão