Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211282
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211321
Direito Constitucional
Determinada associação de notários e registradores deseja
ajuizar duas ações, sem qualquer relação entre si, para impugnar
atos distintos que foram praticados pelo Conselho Nacional de
Justiça no exercício de suas competências constitucionais.
A primeira demanda trata de ação ordinária pelo procedimento
comum, e a segunda, de mandado de segurança.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que