Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211323
Direito Constitucional
Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF para impugnar
ato de natureza administrativa que tenha contrariado
entendimento firmado em
I súmula vinculante. II precedente de repercussão geral. III acórdão de mérito de ação direta de inconstitucionalidade.
Assinale a opção correta.
I súmula vinculante. II precedente de repercussão geral. III acórdão de mérito de ação direta de inconstitucionalidade.
Assinale a opção correta.