Prova CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público
Aplicada em 28/04/24Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 1.2 Parte Geral 4 questões
- 1.3 Prescrição e Decadência 2 questões
- 1.4 Direito das Obrigações 1 questão
- 1.5 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 1.6 Contratos em Geral 1 questão
- 1.7 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 1.8 Responsabilidade civil 1 questão
- 1.9 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 1.10 Direito das Sucessões 1 questão
- 1.11 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 1.12 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
- 1.13 Atos Ilícitos 1 questão
- 2.1 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 2.2 Processo de Execução 1 questão
- 2.3 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 2.4 Exigibilidade da Obrigação de Alimentos 1 questão
- 2.5 Tutela Provisória 1 questão
- 2.6 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 2.7 Recursos 3 questões
- 2.8 Recurso Especial 1 questão
- 2.9 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo 1 questão
- 2.10 Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 1 questão
- 2.11 Agravo Interno 1 questão
- 2.12 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 2.13 Embargos de Declaração 1 questão
- 2.14 Apelação no Processo Civil 2 questões
- 2.15 Arguição de Impedimento e Suspeição 1 questão
- 2.16 Sujeitos da Relação Processual 4 questões
- 2.17 Agravo de Instrumento 1 questão
- 2.18 Do Juiz 1 questão
- 2.19 Defensoria Pública no Processo Civil 3 questões
- 2.20 Juizado Especial 1 questão
- 2.21 Juizado Especial Cível 1 questão
- 2.22 Litisconsórcio 1 questão
- 2.23 Competência no Processo Civil 1 questão
- 2.24 Critérios de Competência 1 questão
- 2.25 Demais Legislações Extravagantes 3 questões
- 2.26 Ação Civil Pública 3 questões
- 2.27 Coisa Julgada no Processo Civil 1 questão
- 3.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 3.2 Lei penal no tempo 1 questão
- 3.3 Tipicidade 1 questão
- 3.4 Nexo de causalidade 1 questão
- 3.5 Causas relativamente independentes 1 questão
- 3.6 Efeitos da condenação 1 questão
- 3.7 Efeito principal e efeitos secundários 1 questão
- 3.8 Medida de segurança 1 questão
- 3.9 Prazo de duração 1 questão
- 3.10 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 3.11 Substituição - Concessão. 1 questão
- 3.12 Crimes contra o patrimônio 2 questões
- 3.13 Receptação 1 questão
- 3.14 Crimes contra a vida 1 questão
- 3.15 Homicídio 1 questão
- 3.16 Aborto 1 questão
- 3.17 Crimes contra a inviolabilidade do domicílio 1 questão
- 3.18 Furto 1 questão
- 6.1 Inquérito Policial 2 questões
- 6.2 Competência no Processo Penal 1 questão
- 6.3 Procedimento Penal 1 questão
- 6.4 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 6.5 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 6.6 Competência criminal da Justiça Militar 1 questão
- 6.7 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 6.8 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 1 questão
- 6.9 Encerramento do Inquérito Policial 1 questão
- 6.10 Das Provas 2 questões
- 6.11 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 6.12 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 6.13 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 6.14 Busca e apreensão 1 questão
- 6.15 Da Prisão e da Liberdade Provisória 3 questões
- 6.16 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 6.17 Tutela penal cautelar: definição e espécies 1 questão
- 6.18 Recursos Criminais 1 questão
- 6.19 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 6.20 Embargos de Declaração nos Recursos Criminais 1 questão
- 6.21 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 2 questões
- 6.22 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos 1 questão
- 6.23 Prisão domiciliar 1 questão
- 7.1 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 7.2 Classificação das Constituições 1 questão
- 7.3 Teoria da Constituição 2 questões
- 7.4 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 7.5 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 7.6 Habeas Corpus 1 questão
- 7.7 Direitos Sociais 1 questão
- 7.8 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 7.9 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 7.10 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 7.11 Defensoria Pública no Direito Constitucional 2 questões
- 7.12 Ordem Social 1 questão
- 7.13 Assistência Social 1 questão
- 8.1 Organização da Administração Pública 1 questão
- 8.2 Administração Indireta 1 questão
- 8.3 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 8.4 Atos administrativos 1 questão
- 8.5 Teoria das nulidades 1 questão
- 8.6 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 8.7 Poderes da Administração 1 questão
- 8.8 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 8.9 Serviços Públicos 1 questão
- 8.10 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 8.11 Princípios dos Serviços Públicos 1 questão
- 8.12 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 8.13 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 8.14 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 8.15 Agentes da Licitação 1 questão
- 8.16 Modalidades e Critérios de Julgamento 1 questão
- 8.17 Fases e Processo Licitatório 1 questão
- 8.18 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 1 questão
- 8.19 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 8.20 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 8.21 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 8.22 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 8.23 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 8.24 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
7 questões- 9.1 Política de Atendimento 1 questão
- 9.2 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência 3 questões
- 9.3 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades 1 questão
- 9.4 Medidas Socioeducativas 2 questões
- 9.5 Conselhos da Criança e do Adolescente 1 questão
- 9.6 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 1 questão
- 9.7 Adoção 1 questão
- 9.8 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 1 questão
- 9.9 Colocação em Família Substituta 1 questão
- 9.10 Internação 1 questão
- 10.1 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa 2 questões
- 10.2 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa 7 questões
- 10.3 Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa 1 questão
- 10.4 Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa 1 questão
- 10.5 Previdência Social 1 questão
- 10.6 Política de Atendimento à Pessoa Idosa 3 questões
- 10.7 Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa 2 questões
- 10.8 Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa 2 questões
- 10.9 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa 2 questões
- 10.10 Medidas Gerais e Específicas de Proteção 1 questão
- 10.11 Crimes 1 questão
- 10.12 Direito à Saúde da Pessoa Idosa 1 questão
- 10.13 Medidas Específicas de Proteção 1 questão
- 10.14 Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa 1 questão
- 10.15 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa 1 questão
- 10.16 Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos 1 questão
- 11.1 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 11.2 Política Nacional das Relações de Consumo 1 questão
- 11.3 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 11.4 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 11.5 Defesa do Consumidor Em Juízo 2 questões
- 11.6 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 2 questões
- 11.7 Tutela Processual do Consumidor 2 questões
- 11.8 Práticas Comerciais 1 questão
- 11.9 Proteção Contratual do Consumidor 2 questões
- 11.10 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 11.11 Fornecedor 1 questão
- 11.12 Práticas Abusivas 1 questão
- 11.13 Prazos no Contrato de Consumo 1 questão
- 11.14 Cláusulas Abusivas 1 questão
- 12.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 12.2 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 12.3 Direito Internacional dos Direitos Humanos 2 questões
- 12.4 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 12.5 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 4 questões
- 12.6 Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados 1 questão
- 12.7 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1 questão
- 12.8 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 12.9 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1 questão
- 12.10 Programa Nacional de Direitos Humanos 1 questão
- 12.11 Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos 1 questão
- 12.12 Comissão Nacional da Verdade 1 questão
- 12.13 Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 1 questão
- 12.14 Categorias e gerações dos direitos humanos 1 questão
- 12.15 Convenção sobre os Direitos da Criança 1 questão
- 13.1 Legislação do Estado do Acre 9 questões
- 13.2 Constituição do Estado do Acre 3 questões
- 13.3 Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre 5 questões
- 16.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 6 questões
- 16.2 Atuação Institucional dos Defensores Públicos 3 questões
- 16.3 Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados 1 questão
- 16.4 Normas Gerais das Defensorias Públicas 4 questões
- 16.5 Autonomia da Defensoria Pública 2 questões
- 16.6 Prerrogativas Funcionais do Defensor Público 2 questões
- 16.7 Defensoria Pública do Estado do Acre 2 questões
- 16.8 Lei Complementar 158 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre 2 questões
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