Determinado órgão público do estado de Pernambuco
celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão:
Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a
administração pública é a usuária direta, envolvendo a instalação
de bens; Contrato B — contrato de prestação de serviços em que
a administração pública é a usuária indireta, envolvendo a
execução de obra; Contrato C — concessão de serviço público,
previsto na Lei n.º 8.987/1995, envolvendo, adicionalmente à
tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do
parceiro público ao parceiro privado.
Na situação hipotética apresentada, ocorreram, de acordo com a
Lei n.º 11.079/2004, parcerias público-privadas na modalidade