Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385817
Direito Constitucional
Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus
utilizados no serviço público de transporte coletivo com
redutores de estresse para motoristas e cobradores será
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385818
Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da
União (TCU) é competência
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385819
Direito Constitucional
Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão
inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a
ampla defesa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385820
Direito Constitucional
O município X sofreu intervenção estadual por ter
deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos
consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada.
Entretanto, a Constituição estadual apenas autoriza a intervenção
nos casos em que o inadimplemento não esteja vinculado à
gestão anterior.
Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é
Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385821
Direito Constitucional
Entre as competências constitucionais do Sistema Único de
Saúde, está a de