Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385886
Direito Constitucional
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do
direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385890
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do
STF, assinale a opção correta a respeito da programação
financeira e da execução orçamentária.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385894
Direito Constitucional
No que se refere às operações de crédito, julgue os itens
subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de
1988 e na LRF, bem como o entendimento jurisprudencial do
STF.
I O estado federado que pretenda contratar operação de crédito externo deverá formalizar o correspondente pedido perante o Ministério da Fazenda, devendo o pleito estar acompanhado, obrigatoriamente, de autorização específica do Senado Federal.
II Contraria a regra de ouro prevista no texto constitucional a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes.
III Em caso de calamidade financeira, se determinado estado descumprir o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o prazo previsto na LRF para que tal ente federado elimine o excesso da dívida poderá ser suspenso.
Assinale a opção correta.
I O estado federado que pretenda contratar operação de crédito externo deverá formalizar o correspondente pedido perante o Ministério da Fazenda, devendo o pleito estar acompanhado, obrigatoriamente, de autorização específica do Senado Federal.
II Contraria a regra de ouro prevista no texto constitucional a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes.
III Em caso de calamidade financeira, se determinado estado descumprir o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o prazo previsto na LRF para que tal ente federado elimine o excesso da dívida poderá ser suspenso.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385896
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a
opção correta de acordo com a Constituição Federal
de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385897
Direito Constitucional
Uma sociedade de economia mista de determinado estado,
prestadora de serviços com fins lucrativos, ajuizou ação
declaratória de imunidade tributária perante a justiça estadual,
requerendo o reconhecimento judicial da mutação constitucional
quanto à aplicação da alínea “a” do inciso VI do art. 150 da CF,
que versa acerca da imunidade recíproca entre os entes da
Federação, ao vedar a instituição de “impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros”. A referida sociedade de
economia mista sustentou que é prestadora de serviço público
essencial e que efetua cobrança de tarifas de seus usuários, mas
que isso não impede o reconhecimento da imunidade, uma vez
que, embora reparta esporadicamente lucros entre seus
acionistas, sua atividade é exercida em regime de monopólio
estatal, de modo que entendia fazer jus ao reconhecimento da
imunidade recíproca.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a sociedade de economia mista em questão
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a sociedade de economia mista em questão