Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385831
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção
e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385834
Legislação Federal
Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da
vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso
à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385856
Legislação Federal
A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao
poder público, assinale a opção correta, considerando a
jurisprudência do STF.