Certo indivíduo residente em Natal – RN adquiriu,
mediante importação, um novo veículo, pelo valor de
dois milhões de dólares. Antes de o veículo ingressar no estado
de destino (RN), a autoridade aduaneira estabeleceu, para a base
de cálculo do imposto sobre a importação, o montante de
quinze milhões de reais.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção
correta à luz da Lei n.º 6.967/1996 do estado do Rio Grande do
Norte.