Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385841
Direito Civil
João propôs ação declaratória de inexigibilidade de
débito, já prescrito, contra Beta Recuperação de Créditos Ltda.,
sob a alegação de que a dívida existente com a requerida fora
adimplida por meio de cessão de crédito, não tendo havido,
contudo, anuência de sua parte, o que ensejaria a invalidade do
ato de cessão. Argumentou também que, mesmo prescrito, o
débito continuava sendo cobrado extrajudicialmente pela
requerida, mediante mensagens enviadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385844
Direito Civil
José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O
contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria
receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no momento da
entrega do semovente, convencionada para dois meses após a
celebração do contrato. No intervalo de tempo entre a celebração
do contrato e a entrega do semovente, para surpresa de Joaquim,
a vaca pariu dois bezerros.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,