Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385881
Direito Penal
Maria foi condenada à pena de 5 anos de detenção pela
prática de crime culposo, e Joana foi condenada à pena de
reclusão de 3 anos, em razão da prática de crime doloso, tendo
sido sua pena agravada pela reincidência. Os crimes praticados
não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e, em
relação a Maria e Joana, todas as circunstâncias judiciais foram
consideradas favoráveis nas sentenças.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385882
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a
opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385884
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção
correta no que se refere a abuso de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385901
Direito Penal
Determinada empresa com sede em Lajes – RN foi
acusada de sonegar R$ 3 mil de ICMS, valor que não fora
executado pelo fisco a tempo e modo. Durante o trâmite da ação
penal, foi impetrado habeas corpus em que se requereu o
trancamento da ação, com a aplicação do princípio da
insignificância.
A partir dessa situação hipotética, e considerando que decreto estadual do Rio Grande do Norte autoriza a PGE/RN a apresentar pedido de desistência das execuções fiscais já ajuizadas cujo valor do crédito tributário ou não tributário exequendo seja equivalente ou inferior a R$ 5 mil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
A partir dessa situação hipotética, e considerando que decreto estadual do Rio Grande do Norte autoriza a PGE/RN a apresentar pedido de desistência das execuções fiscais já ajuizadas cujo valor do crédito tributário ou não tributário exequendo seja equivalente ou inferior a R$ 5 mil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.