Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Agente Administrativo

À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item. 

Os documentos públicos são apenas aqueles produzidos, recebidos e acumulados no decorrer das funções e atividades realizadas no âmbito administrativo, legislativo e judiciário em qualquer esfera governamental; não sendo considerados documentos públicos aqueles produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.

Desfigurar e destruir documentos de interesse público e social é crime que está sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa.