Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Técnico de Segurança do Trabalho

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes, dando prioridade, entre outras áreas, à educação, principalmente à pré-escola e ao ensino fundamental.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O município poderá sofrer intervenção estadual se deixar de prestar as contas devidas, na forma da lei, e(ou) se não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor ocupante de cargo comissionado. 

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O orçamento público do município deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve votar tal peça orçamentária e fiscalizar a sua correta execução.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O ensino com jornada integral não é previsto para as escolas municipais, mas apenas para as estaduais.