Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371831
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta requisito para a ocorrência de um
lançamento de tributo municipal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371832
Direito Tributário
Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do
crédito tributário concedida por despacho fundamentado em
decorrência da situação econômica do sujeito passivo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371833
Direito Tributário
O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário
extingue-se após cinco anos, contados
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371834
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro,
quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento
cambial, sujeita-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371835
Direito Tributário
De acordo com a CF, no caso de operações de compra e venda
que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em
outro estado, deverá ser aplicada a alíquota