Questões de Concurso Público MPCM-PA 2015 para Analista - Direito
Foram encontradas 7 questões
Q489866
Direito Constitucional
Em relação aos Principios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, e correto afirmar segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal:
Q489867
Direito Constitucional
Nos termos da Sumula n.° 347 do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar sobre Controle de Constitucionalidade das Leis:
Q489868
Direito Constitucional
Sobre a possibilidade do Poder Judiciário, em sede de Ação Civil Publica, determinar a realização de politicas publicas, de acordo com o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar que:
Q489869
Direito Constitucional
A respeito da possibilidade do Poder Judiciário julgar causas envolvendo aumento de remuneração de servidores, a Sumula Vinculante n.°37 assevera:
Q489870
Direito Constitucional
Em atenção aos Tribunais de Contas e o Federalismo no Brasil e correto afirmar: