Questões de Concurso Público CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Agente Administrativo

Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em regime especial de treinamento em serviço de 50 (cinquenta) horas semanais.

O médico-residente não é filiado ao regime Geral da Previdência Social – RGPS – como contribuinte individual.

O médico-residente não tem direito à licença-paternidade ou licença-maternidade.

O tempo de residência médica não será prorrogado em hipótese alguma.

A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.

os Conselhos Profissionais não poderão cobrar multas por violação da ética, sendo possível, nesse caso, aplicar-se advertência ou suspensão.

a existência de valores em atraso obsta o cancelamento e a suspensão do registro a pedido.

o fato gerador da anuidade é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

os conselhos não executarão judicialmente, de forma alguma, dívidas referentes a anuidades inferiores a 10 (dez) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

o valor exato da anuidade, o desconto para profissionais recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, entre outros, serão estabelecidos pelos respectivos Conselhos Regionais.