Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2016 para Agente Administrativo
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A ampliação da definição de saúde, conforme a legislação brasileira atual, associa-se à noção de intersetorialidade. Daí a necessidade de se garantir a saúde tendo em vista a sua articulação a vários fatores, tais como saneamento básico, meio ambiente, alimentação, moradia, transporte, trabalho, renda, educação, lazer, cultura, violência, acesso a bens e serviços essenciais. Nesse sentido, a gestão municipal é uma instância fundamental, pois os municípios:
I Contam com os conselhos de saúde, cuja tarefa é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em saúde.
II Tem o gestor municipal como um dos principais responsáveis pela gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.
III Podem pactuar, quando desprovidos de todos os serviços de saúde, com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população, inclusive com o gestor estadual.
Estão corretas as afirmações: