Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004439
Direito Constitucional
Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no
conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma administrativa do Estado vivida
pelo Brasil na década de 1990. Em meio à alegada crise, a Constituição Federal aparece
como documento normativo apto a revelar algumas certezas sobre o tema dos serviços
públicos, principalmente por meio de suas disposições normativas. No que diz respeito ao
assunto tratado,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004443
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na
ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz, instituiu como entes a utônomos
do federalismo brasileiro a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse
sentido, competências variadas foram atribuídas aos entes federados nacionais, dentre as
quais a de que
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004444
Direito Constitucional
Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro
instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos entes federados do país, em
situações excepcionais e desde que respeitados os requisitos normativos explícitos no texto
da Constituição de 1988. Assim, conforme estabelece a Constituição,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004445
Direito Constitucional
Direito social fundamental, a educação tem sido palco de discussões jurídicas e alvo de
políticas públicas há tempos. O constituinte, atento à relevância do tema, tratou de discipliná-lo na Constituição Federal, estabelecendo que a educação é direito de todos e dever do
Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho. Com base no texto constitucional, tem-se que