Questões de Concurso Público UFAM 2018 para Auditor
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Q946054
Direito Administrativo
Paulo Castilho é servidor da UFAM, investido no
cargo de Técnico-Administrativo em Educação. Há
uma semana ele recebeu um convite para prestar
serviços à Assembléia Geral da OEA, com sede em
Washington, DC, EUA. Para que ele possa atender
ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFAM,
mediante autorização da autoridade competente.
Considerando que Paulo se encontra em estágio
probatório, ele:
Q946056
Direito Administrativo
Marieta Rodrigues, servidora pública federal,
representou à autoridade administrativa competente,
acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade,
de ter praticado um ato de improbidade
administrativa, requerendo, dessa forma, a imediata
instauração de investigação. Ocorre que Marieta era
conhecedora de ser o referido Diretor inocente,
tendo realizado a mencionada representação
motivada por vingança pessoal. Após devida
apuração dos fatos, a servidora Marieta foi
regularmente processada e condenada
criminalmente à detenção de doze meses e multa.
Em relação aos fatos narrados, de acordo com a Lei
nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar que:
Q946077
Direito Administrativo
Cada Sistema de Controle dos atos administrativos
apresentam características próprias. Em relação a
tais Sistemas, analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema do Contencioso Administrativo teve origem na França. Sua principal característica é que os litígios em que a Administração Pública for autora, ré ou terceira interessada resolvem-se, em caráter definitivo, num contencioso administrativo, localizado no interior do Poder Executivo. II. No Sistema de Controle Jurisdicional dos atos administrativos, tanto os litígios administrativos quanto os de interesse privado são julgados, em caráter definitivo, pelo Poder Judiciário. Esse Sistema é adotado no Brasil e tem sua origem nos EUA. III. Os controles exercidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério Público são essencialmente de natureza administrativa, incidentes, respectivamente, sobre os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
I. O Sistema do Contencioso Administrativo teve origem na França. Sua principal característica é que os litígios em que a Administração Pública for autora, ré ou terceira interessada resolvem-se, em caráter definitivo, num contencioso administrativo, localizado no interior do Poder Executivo. II. No Sistema de Controle Jurisdicional dos atos administrativos, tanto os litígios administrativos quanto os de interesse privado são julgados, em caráter definitivo, pelo Poder Judiciário. Esse Sistema é adotado no Brasil e tem sua origem nos EUA. III. Os controles exercidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério Público são essencialmente de natureza administrativa, incidentes, respectivamente, sobre os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
Q946078
Direito Administrativo
Princípio da Administração Pública segundo o qual a
Administração possui a prerrogativa de controlar
seus próprios atos. Por meio desse Princípio, os atos
administrativos ilegais poderão ser anulados pela
própria Administração, podendo, ainda, revogar
outros atos por considerá-los inconvenientes ou
inoportunos. O enunciado se refere ao Princípio da:
Q946079
Direito Administrativo
Em relação aos conceitos de concentração,
desconcentração, centralização e descentralização
administrativa, pode-se afirmar: