Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Analista I
Foram encontradas 6 questões
Q2127674
Direito Administrativo
Determinada empresa está participando de um pregão
de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de
materiais de expediente para uma secretaria do
governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao
pregoeiro por discordar de uma decisão que foi
tomada ao longo do processo.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
Q2127675
Direito Administrativo
O pregão é um aprimoramento do regime de
licitações, esta modalidade possibilita o incremento
da competitividade e o aumento das oportunidades de
participação nas licitações, cooperando para o esforço
de diminuição de despesas de acordo com as metas de
ajuste fiscal. Também garante economias imediatas
nas aquisições de bens e serviços, permite maior
agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os
processos para a habilitação e o cumprimento da
sequência de etapas da licitação.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127681
Direito Administrativo
A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2127682
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da
administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que
NÃO contém uma dessas hipóteses.
Q2127683
Direito Administrativo
“A Lei nº 12.462/2011, chamada Lei do RDC, trouxe
acaloradas discussões jurídicas sobre o tema das
licitações públicas, não restritas à comunidade
acadêmica ou a operadores do Direito. Logo de início,
foram apontadas flagrantes inconstitucionalidades na
lei, com a promoção de exacerbados debates
relacionados ao receio sobre a adequada aplicação de
suas inovações e a um possível descontrole dos gastos
públicos. Passada a euforia, verificou-se procedência
de algumas críticas, porém também se observou que
a novel legislação trouxe importantes e esperadas
soluções para a Administração Pública desenvolver o
mister da atividade administrativa relacionada às
aquisições públicas. Nas palavras do ministro do
Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, a lei
representou “uma evolução em relação à 8.666 e
ponta de lança para um novo regime”, na medida em
que permitiu “licitações mais transparentes, mais
rápidas e eventualmente por preços menores”,
tornando-se, assim, propulsora de mudança no âmbito
das licitações e contratações públicas.”
FONTE: https://jus.com.br/
Diante do contexto supracitado, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.462/2011.
FONTE: https://jus.com.br/
Diante do contexto supracitado, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.462/2011.