Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Professor Pesquisador II

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Q2170238 Legislação Federal
“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia, quando esta for meramente complementar àqueles serviços, nos termos de regulamento.”

O texto acima, de acordo com a Lei n.º 13.243/2016, faz referência ao conceito de:
Alternativas
Q2170241 Legislação Federal
Assinale alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 13.243/2016:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B