Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Engenheiro Ambiental
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Para a implantação de obra hidráulica de controle de cheias, associada ao Plano de Macrodrenagem e que não sejam de responsabilidade do próprio Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, assinale quais documentos devem ser apresentados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para instrução do pedido de Licença Prévia - LP conforme o Artigo 9º da Resolução SIMA nº 86.
Assinale qual é a penalidade prevista para os casos em que o corte de árvores for realizado sem autorização e houver destruição de árvore, de acordo com a Lei ordinária nº 2.460.
De acordo com a Lei complementar nº 14, assinale qual é a expressão que indica os ferimentos provocados na vegetação de porte arbóreo tendo, como possível consequência sua morte.
Segundo a Lei complementar nº 14: “Compete ao proprietário do terreno, edificado ou não, quando na construção ou reforma do passeio público, a manutenção dos canteiros para o plantio de árvores de acordo com as Normas Técnicas deste Código”. De acordo com essa norma, assinale qual é a obrigação do proprietário em relação ao passeio público e ao replantio quando ocorre a retirada de uma árvore.
Assinale quais são as classificações possíveis para o uso do solo não-residencial de acordo com o Art. 127 da Lei Complementar nº 850.