As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de
um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado
“beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser
voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação,
auxílio ou assistência, ou decorrentes de
determinação constitucional ou legal.
A respeito desse tema, assinale a alternativa
CORRETA.