Questões TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento

Q513404

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513404 Direito Administrativo

Em relação à remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:

Somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.

É assegurada a revisão geral e anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

No âmbito do Poder Legislativo dos Estados e Distrito Federal, aplica-se como limite o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais.

As parcelas de caráter indenizatório previstas em lei serão computadas no teto remuneratório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q513407

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513407 Direito Administrativo

Em caso de extinção de cargo público , assinale a alternativa correta:

O servidor estável deve ser aproveitado, de forma adequada, em outro cargo.

O servidor estável deve ser reintegrado, de forma adequada, em outro cargo.

Deve haver reversão do cargo do servidor estável.

O servidor estável deve ser reconduzido, de forma adequada, a outro cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento